O QUE É O PROGRAMA APRENDIZ PAULISTA?
O Aprendiz Paulista é um programa social voltado à promoção de uma vivência no mundo do trabalho para os jovens matriculados em cursos técnico-profissionalizantes no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com idade entre 14 e 24 anos.
O Programa proporciona a intermediação entre a busca por um trabalho técnico-profissional e o preenchimento das vagas para aprendizes, ofertadas por empresas que se cadastram no Emprega São Paulo de forma gratuita aos alunos matriculados nos cursos técnicos do Centro Paula Souza.
A lei 10.097/00 junto com o Decreto 5598/05 obriga empresas de médio e grande porte a destinar de 5% no mínimo a 15% de suas vagas a aprendizes, entre os trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
O aprendiz não é estagiário e sim um CLT em contrato por tempo determinado, portanto, o Programa não deve ser confundido com um estágio.
QUAIS OS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA?
JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho do aprendiz é de 8 horas diárias, dividida em atividades teóricas (escola) e atividades práticas (empresa). Sendo 04 horas o tempo diário que ele fica na escola e mais 04 horas o tempo na empresa (art. 432 CLT).
Por isso, o aluno não deve faltar ao curso, pois as aulas teóricas fazem parte da sua jornada diária de trabalho e poderão ser descontadas em seu salário.
QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DO APRENDIZ AO SER CONTRATADO?
PROCEDIMENTOS AO SER CONTRATADO
O contrato do aprendiz é um contrato especial por tempo determinado, regido pela CLT, com duração máxima de 02 anos. O mesmo deverá ser redigido pela empresa em papel timbrado, feito em três vias distribuídas da seguinte forma (aluno, empresa e ETEC).
O aluno selecionado pela empresa deve solicitar a Declaração de Matricula que será retirado na secretaria da ETEC onde esta estudando. A mesma ficará anexada ao modelo de contrato.
QUAIS AS HIPÓTESES PARA RESCISÃO DO CONTRATO DO ALUNO?
CONTATO DO ORIENTADOR DO PROGRAMA NESTA ETEC
Profº Luana Lourenço
E-mail: luana.lourenco5@etec.sp.gov.br
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